O especialista em mobilidade urbana Rafael Calábria identificou três principais desafios que o transporte público brasileiro precisa superar durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada na quinta-feira (14).
Três Desafios Fundamentais
Segundo Calábria, o primeiro obstáculo é "tentar definir no Brasil uma regulamentação nacional, com um padrão de qualidade e inovação". Os demais desafios envolvem ampliar a integração entre cidades vizinhas e regiões metropolitanas, além de garantir recursos para expandir as frotas municipais.
Marco Legal em Tramitação
O debate ocorreu no contexto da análise do Projeto de Lei 3278/21, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. A proposta estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano, reconhecendo-o como direito social e dever do Estado.
O deputado José Priante (MDB-PA), relator da matéria, enfatizou a importância estratégica da proposta para a mobilidade nacional. "Será uma espécie de 'Constituição' do setor, uma Bíblia que norteará todas engrenagens", declarou o parlamentar.
Impactos da Regulamentação
A aprovação do marco legal representa um avanço significativo para padronizar e melhorar os serviços de transporte público em todo o país, estabelecendo diretrizes claras para gestores municipais e operadores do setor.