O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
Projeto previa identificação de deficiências invisíveis
O PL 2621/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), tinha como objetivo alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir a distribuição dos cordões identificadores pelo SUS.
Os cordões seriam destinados a pessoas com autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia - condições consideradas deficiências ocultas por não serem visualmente perceptíveis.
Governo alega impacto orçamentário sem previsão
Ao vetar a proposta (VET 44/25), o governo justificou que o projeto contraria o interesse público por criar despesa obrigatória continuada sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Segundo a justificativa presidencial, a medida não apresenta identificação da fonte de custeio nem compensação adequada, descumprindo a legislação fiscal vigente.