O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei 15.110/25, que institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens. A data, fixada em 25 de janeiro, marca o aniversário do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), tragédia que resultou em 272 mortes em 2019.
Origem da iniciativa
A nova lei tem origem no Projeto de Lei 4811/19, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Segundo o parlamentar, o principal objetivo da data comemorativa é "não deixar que o tema caia no esquecimento", promovendo conscientização contínua sobre os riscos associados a barragens e a importância de medidas preventivas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2024, juntamente com outras datas comemorativas e semanas de conscientização. A publicação oficial da nova norma ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18).
Impacto na segurança de barragens
A instituição desta data comemorativa busca não apenas homenagear as vítimas de Brumadinho, mas também fomentar discussões sobre políticas públicas relacionadas à segurança de barragens em todo o território nacional, especialmente em áreas de mineração e reservatórios hídricos.
Especialistas apontam que a medida pode contribuir para ampliar o debate sobre a fiscalização e manutenção dessas estruturas, evitando que novas tragédias ocorram no país.