O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/26, que institui novos cargos e funções comissionadas na Justiça Eleitoral brasileira.
Distribuição dos Novos Cargos
A norma estabelece a criação de 474 cargos efetivos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. Além disso, serão criados 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal receberá 117 cargos e funções, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará com 85. Os demais serão distribuídos entre os TREs estaduais.
Origem e Justificativa
A legislação originou-se do Projeto de Lei 4/24, apresentado pelo próprio TSE e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o TSE, os novos cargos são essenciais para garantir a segurança das urnas eletrônicas, combater a desinformação e cumprir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As despesas decorrentes da implementação ficarão a cargo das dotações orçamentárias dos respectivos tribunais.