O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.255/25, que amplia os programas nacionais de transporte e alimentação escolar para incluir as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) e entra em vigor em 2026.
Origem da proposta
A legislação teve origem no Projeto de Lei 3096/24, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A nova lei altera duas normas fundamentais: a Lei 10.880/04, que regulamenta o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), e a Lei 11.947/09, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Benefícios para estudantes rurais
A proposta foi aprovada em outubro na Câmara dos Deputados. Segundo a relatora, deputada Alessandra Haber (MDB-PA), a previsão é atender aproximadamente 50 mil alunos da rede federal de ensino que residem em áreas rurais.
Mudanças nos programas
No Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que já contemplava as escolas federais, o repasse de recursos passará a ser anual e realizado em parcela única. O programa garantirá as necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante toda a jornada escolar.
Já no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), os recursos atenderão especificamente estudantes da educação básica da rede federal que moram em áreas rurais. O valor dos repasses será calculado conforme o número de alunos que utilizam o transporte escolar.