A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na assistência à saúde mental ao aprovar o Projeto de Lei 2680/24, que estabelece a criação de um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e seus familiares.
O projeto, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), propõe alterações na Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Segundo o autor, "é crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado".
Avanço no suporte à saúde mental
O relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação após realizar ajustes na redação. Em sua avaliação, "a criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância" para o sistema de saúde brasileiro.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço significativo no suporte às pessoas com transtornos mentais, oferecendo um canal acessível e confidencial para busca de ajuda, orientação e encaminhamento adequado aos serviços de saúde mental.