O programa Gás do Povo tornou-se uma política pública permanente no Brasil após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13). A Lei 15.348/26 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível, é necessário que o CPF da pessoa responsável pela família esteja regularizado na Receita Federal e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.
Também têm prioridade famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial e com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Inovações do Programa
A lei prevê a instalação de biodigestores, voltados sobretudo a áreas rurais e contextos específicos, como solução estruturante e de baixa emissão de carbono para o enfrentamento permanente da pobreza energética. A norma também estabelece a criação de comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Como Acessar o Benefício
No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar elegibilidade, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas. Para pessoas sem acesso à internet, é possível usar o vale recarga por meio do cartão do Programa Bolsa Família ou cartão de débito da Caixa Econômica Federal.
Vetos Presidenciais
Originada da medida provisória 1313/25, a legislação teve alguns trechos vetados pelo presidente Lula, incluindo sanções à revenda credenciada que descumprir o regulamento e o uso de recursos de multas ambientais como fonte de custeio do programa. Os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional.
A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas pelo programa, que substitui o antigo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) com nova operacionalização por meio da modalidade de gratuidade.