Entra em vigor nesta sexta-feira (12) a Lei 15.202/25, que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB). O documento será válido em todo território nacional para identificar professores e facilitar o acesso a direitos e benefícios profissionais.
Regulamentação pelo MEC
A emissão da carteira depende ainda de regulamentação específica do Ministério da Educação (MEC). A norma teve origem no Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
Características do Documento
A CNDB será destinada a professores da educação básica e superior, tanto das redes públicas quanto privadas. O documento conterá dados pessoais como nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento, além de informações profissionais, incluindo a instituição de ensino onde o docente atua.
Formato Físico e Digital
Os professores poderão solicitar a carteira tanto em formato físico quanto digital. A emissão será realizada pelo MEC, utilizando informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal. O documento também incluirá foto 3x4 do portador.
A nova legislação representa um avanço na valorização da categoria docente, proporcionando maior organização e reconhecimento profissional em âmbito nacional.