O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (26) a Lei 15.320/25, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações.
Equipamentos Inteligentes e Internet das Coisas
A norma estende os incentivos tributários para equipamentos inteligentes, dispositivos conectados à internet utilizados tanto em residências quanto na indústria. Esta tecnologia, conhecida como internet das coisas, representa um setor estratégico para o desenvolvimento tecnológico nacional.
Segundo o texto legal, a prorrogação visa estimular o mercado, preservar empregos e impulsionar a atividade econômica do setor de telecomunicações, conferindo maior previsibilidade aos investimentos empresariais.
Conectividade Rural Beneficiada
A lei contempla especialmente a comunicação por internet em áreas rurais, consideradas mais sensíveis à expansão tecnológica. Os incentivos alcançam estações satelitais de pequeno porte, instalações fundamentais para comunicação direta com satélites e essenciais para levar conectividade a regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Tramitação Legislativa
A nova legislação originou-se do Projeto de Lei 4635/24, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro, demonstrando consenso político sobre a importância dos incentivos para o setor.
Para o parlamentar autor da proposta, a medida "confere previsibilidade aos investimentos no desenvolvimento e na contratação de soluções baseadas nesses dispositivos", fortalecendo o ecossistema tecnológico brasileiro.