A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (7) para avaliar os desafios de implementação da Lei 13.819/19, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Crescimento alarmante dos casos
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), proponente do debate, destacou o aumento "assustador" dos números de automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens. "Precisamos analisar se a legislação realmente saiu do papel e se tem cumprido seu maior objetivo, que é prevenir e combater esses comportamentos", afirmou a parlamentar.
Críticas à falta de implementação
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor da proposta original, criticou duramente a ausência de aplicação prática da norma. Segundo o parlamentar, a notificação obrigatória de casos detectados em escolas e unidades de saúde ainda não é realidade. "A lei não está implementada como uma prioridade. É preciso capacitar professores e profissionais de saúde para detectar precocemente transtornos de humor", defendeu Terra, citando sua experiência no Rio Grande do Sul, onde a busca ativa reduziu em 17% os índices de suicídio.
Ações governamentais em andamento
Representantes do Ministério da Educação informaram sobre 12 cursos de atenção psicossocial disponíveis na plataforma Avamec, com mais de 420 mil acessos. O coordenador-geral Erasto Fortes Mendonça explicou que "a prevenção nas escolas exige um esforço articulado com a rede de atenção psicossocial e conselhos tutelares". Já o Ministério da Saúde destacou a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, com meta de habilitar todos os novos serviços solicitados por municípios até junho.
Desafios estruturais persistem
A psicóloga Cristiane Nogueira, do Conselho Federal de Psicologia, alertou que o Brasil apresenta aumento nos índices de suicídio, contrariando pactos mundiais. Entre os problemas identificados estão a desigualdade social, excessiva medicalização de jovens e carência de Centros de Atenção Psicossocial voltados ao público infantojuvenil. "O comportamento suicida é um sintoma psíquico e social. Precisamos sensibilizar os profissionais para que atuem de forma integrada e humanizada", concluiu.