A Lei da Ficha Limpa, marco histórico no combate à corrupção eleitoral no Brasil, completa 15 anos em junho de 2025. Originada de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a legislação estabeleceu 14 hipóteses de inelegibilidade para candidatos políticos, incluindo condenações por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Impacto e eficácia da lei
Segundo levantamento da CNN Brasil com dados do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa impediu quase 5 mil candidaturas, representando mais de 8% dos aproximadamente 60 mil políticos que pretendiam disputar cargos eletivos no período. Em vigor desde 2010, a lei foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) destaca que a norma "representou a força da cidadania ativa do povo brasileiro" e "contribuiu para elevar padrões éticos da política brasileira". Antes da Lei da Ficha Limpa, o período máximo de inelegibilidade era de 3 anos, mas com a nova legislação, esse prazo pode chegar a 16 anos para senadores.
Propostas de alteração em análise
Após 15 anos de vigência, surgiram propostas para modificar a Lei da Ficha Limpa. Uma delas, já aprovada na Câmara e em análise no Senado, reduz o prazo de inelegibilidade para no máximo oito anos a partir da condenação. Outra proposta, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), sugere diminuir ainda mais esse prazo para apenas dois anos.
Bibo Nunes argumenta que o Código Penal já prevê penas severas para políticos condenados e questiona a aplicação da lei: "Essa inelegibilidade atualmente só atinge parlamentar de direita, ou então me diga um parlamentar de esquerda que esteja inelegível por oito anos", afirma o deputado.
Uma das principais inovações da Lei da Ficha Limpa foi eliminar a exigência de condenação transitada em julgado para tornar um candidato inelegível. Pela legislação atual, basta que o político tenha sido condenado por um tribunal colegiado, composto por mais de um juiz.