O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.361/26 que oficializa a criação da Rota Turística do Enxaimel no município de Pomerode, Santa Catarina. A medida visa fortalecer o turismo regional e valorizar o patrimônio arquitetônico alemão.
Técnica Arquitetônica Histórica
O enxaimel é uma técnica construtiva tradicional alemã que utiliza estrutura de madeira exposta em formato de treliça, preenchida posteriormente com tijolo, cimento, pedra ou barro. Esta técnica foi introduzida no Brasil pelos imigrantes germânicos que se estabeleceram na região Sul do país durante o século 19.
Patrimônio Arquitetônico Reconhecido
Pomerode possui um dos maiores conjuntos de construções em enxaimel fora da Alemanha, contando com mais de 50 edificações históricas preservadas. O reconhecimento internacional veio em 2021, quando a aldeia Testo Alto foi incluída na lista de melhores vilas turísticas da Organização Mundial do Turismo da ONU.
Objetivos da Nova Legislação
A criação oficial da rota turística tem como meta principal fortalecer a cadeia produtiva do turismo regional, valorizar atrativos culturais e naturais, além de promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Com a nova lei, Pomerode poderá acessar programas governamentais específicos para fortalecimento do setor turístico.
Tramitação Legislativa
A norma originou-se do Projeto de Lei 5814/23, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC). O projeto foi aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados em 2025, recebendo pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e da Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado Capitão Alden (PL-BA).