O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.430/26, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) e já está em vigor.
Origem da proposta
A legislação teve origem no Projeto de Lei 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE). Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, retornando ao Senado para nova análise.
Características do bioma
A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro que abrange quase 11% do território nacional, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. O bioma é caracterizado por condições climáticas extremas, com baixos índices pluviométricos e longos períodos de estiagem, fatores que tornam a região vulnerável à desertificação.
Diretrizes da nova política
A lei estabelece atuação articulada entre União, estados, municípios e organizações não governamentais na formulação de políticas públicas para recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais regionais. Entre os instrumentos previstos estão ações de combate à desertificação, mitigação dos efeitos da seca e prevenção do desmatamento.
Implementação e participação social
A norma prevê capacitação de recursos humanos e desenvolvimento tecnológico voltados à conservação ambiental, além da participação das comunidades locais na recuperação de áreas degradadas do bioma. O programa nacional criado pela lei coordenará essas ações em âmbito nacional e estadual.