O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.126/25, que oficializa a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), atualiza a Lei Orgânica da Saúde, reforçando uma política que já vinha sendo implementada desde 2003.
Princípios do SUS ampliados
Com a mudança legislativa, a atenção humanizada passa a integrar formalmente o conjunto de princípios do SUS, que já incluía a universalidade e integralidade do acesso à saúde, o direito à informação das pessoas sobre sua própria condição, a participação comunitária e a descentralização político-administrativa.
Segundo o Ministério da Saúde, a política nacional de humanização envolve ações como a valorização da autonomia e protagonismo dos usuários, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão do sistema.
Origem e tramitação
O texto sancionado corresponde à versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta também recebeu aprovação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
A nova lei representa um marco importante para a consolidação de práticas humanizadas no atendimento de saúde pública no Brasil, formalizando um conjunto de valores e diretrizes que buscam melhorar a qualidade da assistência oferecida à população.