A Justiça do Trabalho brasileira lança a série especial "Trabalho e Clima - Justiça do Trabalho e COP30", alinhada à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que será realizada em Belém (PA). A iniciativa busca debater os impactos da crise ambiental nas relações laborais e o papel do Judiciário Trabalhista na transição ecológica justa.
Dados alarmantes sobre acidentes de trabalho
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2012 e 2024, o Brasil registrou números preocupantes: 8.824.286 notificações de acidentes de trabalho, 31.981 mortes decorrentes desses acidentes, 2.636.951 afastamentos e 3.589.296 registros no Sistema Nacional de Agravos de Notificação.
O aumento das temperaturas e eventos climáticos extremos tendem a agravar esse cenário, ampliando riscos à saúde de milhões de trabalhadores expostos ao calor excessivo, enchentes, seca e contaminação ambiental.
Impactos globais do estresse térmico
Relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Meteorológica Mundial (OMM) alerta que o estresse térmico ocupacional já afeta bilhões de pessoas globalmente, especialmente em setores como agricultura, construção e pesca. A OMM confirmou que 2024 foi o ano mais quente da história.
O documento aponta que a produtividade pode cair de 2% a 3% para cada grau acima de 20°C, com metade da população mundial sofrendo consequências das altas temperaturas, incluindo insolação, desidratação e disfunções renais.
Desafios para a Justiça do Trabalho
A juíza Graça Maria Borges de Freitas, da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destaca que a Organização Internacional do Trabalho estima que 70% dos trabalhadores mundiais serão afetados por eventos climáticos. "Isso exige novas medidas de proteção, especialmente para quem trabalha ao ar livre", afirma.
A magistrada identifica três eixos prioritários: preparação para ação rápida em desastres climáticos, aplicação do conceito de transição justa da OIT e exemplo institucional através de práticas sustentáveis nos tribunais.
Protagonismo amazônico na COP30
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estruturou sua participação na COP30 em quatro eixos: Justiça Climática e Povos Originários; Migração e Vulnerabilidade Climática; Empregabilidade e Sustentabilidade; e Formação e Sensibilização.
Para a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, "é possível conciliar crescimento econômico com justiça social e responsabilidade ambiental, e a Justiça do Trabalho está preparada para liderar esse processo".
A série continuará até o fim de novembro, abordando casos práticos e ações institucionais do TST e TRTs para mitigar impactos ambientais. O conteúdo estará disponível nos sites do TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho.