A Justiça do Trabalho realizará, de 10 a 14 de maio de 2027, a primeira Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital. A iniciativa mobilizará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para ampliar o acesso à justiça e levar serviços públicos a populações em situação de vulnerabilidade social.
Ato oficial institui evento no calendário da Justiça do Trabalho
A Semana foi criada pelo Ato CSJT.GP nº 126/2026, assinado pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho. Com isso, o evento passa a integrar oficialmente o calendário institucional da Justiça do Trabalho, com foco em comunidades rurais, regiões de fronteira, territórios tradicionais e localidades distantes das unidades judiciárias.
Serviços que serão oferecidos à população
Cada TRT organizará sua programação conforme as necessidades regionais, em articulação com a Comissão Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital. Entre os serviços previstos estão o recebimento de reclamações trabalhistas, audiências presenciais e telepresenciais, orientação jurídica, instalação de Pontos de Inclusão Digital, emissão de documentos e atividades educativas.
A programação também incluirá ações voltadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, ao combate do trabalho infantil, ao tráfico de pessoas e à promoção do trabalho decente e seguro.
"Queremos que uma pessoa que vive em uma comunidade distante possa buscar orientação sobre seus direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, ter acesso a outros serviços públicos importantes para o exercício da sua cidadania", afirma Otávio Ferreira, juiz auxiliar da Presidência do TST e coordenador nacional da Política de Justiça Itinerante e Inclusão Digital.
Política Nacional de Justiça Itinerante: resultados expressivos
Instituída pelo CSJT em dezembro de 2025, por meio da Resolução CSJT 428/2025, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital tornou a itinerância obrigatória em todo o país. A norma prioriza territórios remotos, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, periferias urbanas e áreas rurais isoladas.
Somente no primeiro semestre de 2026, as ações percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e realizaram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas. Ações em Araguatins (TO), no arquipélago do Marajó (PA) e em Oiapoque (AP) destacaram a importância da cooperação entre órgãos públicos e a sociedade civil.
Semana não substitui ações permanentes dos TRTs
A Semana Nacional da Justiça Itinerante não substituirá as ações permanentes já realizadas pelos tribunais regionais. O objetivo é ampliar a articulação entre as instituições e promover iniciativas conjuntas de maior alcance. As localidades que receberão as atividades ainda serão definidas, levando em conta vulnerabilidade social, dificuldade de acesso a serviços e distância das unidades da Justiça do Trabalho.