Em sessão solene que celebrou os 26 anos da Lei dos Medicamentos Genéricos na Câmara dos Deputados, o presidente-executivo da Pró-Genéricos, Tiago de Moraes Vicente, alertou sobre pressões de empresas farmacêuticas para estender indevidamente o prazo de patentes de medicamentos além dos 20 anos previstos em lei.
Economia bilionária e ameaças ao acesso
Vicente destacou que os medicamentos genéricos já representaram uma economia de R$ 350 bilhões aos brasileiros desde 1999, valor que ultrapassará R$ 400 bilhões ainda em 2025. Contudo, denunciou que há tentativas recorrentes de impor ao Brasil políticas como a proteção de dados regulatórios (data protection), que criaria barreiras de mercado por mais cinco anos além do prazo legal.
"Há excessos na judicialização para postergar artificialmente esse prazo, com o único objetivo de ampliar os lucros, em detrimento ao acesso à saúde da população", declarou o representante da indústria.
Desafios estruturais para o setor
Rômison Rodrigues Mota, diretor da Anvisa, aproveitou a solenidade para apontar outro desafio: a falta de pessoal na agência reguladora. "Há mais de R$ 14 bilhões parados na fila da Anvisa pela exclusiva falta de pessoas para analisar os processos", afirmou, fazendo um apelo aos parlamentares.
A sessão solene foi realizada a pedido do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que classificou a chegada dos genéricos como "uma revolução silenciosa" na cultura de prescrição medicamentosa no país. O parlamentar também destacou seu projeto de lei (PL 2583/20) que visa criar incentivos à indústria brasileira de equipamentos e insumos médicos.