O I Congresso Juízo das Garantias na Justiça Federal encerrou suas atividades nesta terça-feira (17) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (EMAGIS) e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), reuniu especialistas para debater os avanços e desafios da implementação do instituto.
Visões institucionais sobre a implementação prática
O painel principal do último dia trouxe uma análise multidisciplinar sobre o tema, presidido pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. A mesa contou com representantes dos três pilares do processo penal: magistratura, acusação e defesa.
A juíza federal Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Criminal da SJRJ, apresentou um balanço positivo da implementação: "Todos os tribunais implementaram e normatizaram o juiz de garantias, alguns com regras de transição mais específicas, e tiveram uma grande tarefa que envolveu, inclusive, alterações de competência de varas e adaptações dos nossos sistemas."
O procurador regional da República Vladimir Aras defendeu a constitucionalidade do instituto, destacando sua importância para o sistema acusatório: "O instituto tem um propósito muito interessante do ponto de vista da realização mais concreta do sistema acusatório e de assegurar a imparcialidade objetiva e, também, das(os) juízas(es)."
Desafios para a Defensoria Pública
André George Freire da Silva, defensor público chefe da DPU no Rio Grande do Sul, abordou os desafios enfrentados pela instituição, ressaltando a importância da presença física para atendimento aos cidadãos: "A DPU se faz presente, porque, ainda que não haja unidade na subseção do juiz das garantias, no local do fato ou do juiz da instrução, a DPU privilegia a existência da unidade ali."
Pesquisa sobre implementação
O ministro Messod Azulay Neto, do STJ, apresentou pesquisa sobre a implementação do Juízo das Garantias realizada pela FGV Justiça. O estudo foi coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF.