A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os Institutos Médico Legais (IMLs) a manterem salas específicas para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo privacidade e acolhimento adequado.
Proteção à dignidade de menores em situação de vulnerabilidade
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Detinha (PL-MA) ao Projeto de Lei 6179/23, originalmente proposto pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). A principal mudança da relatora foi incluir a obrigatoriedade na Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que já estabelece direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
"Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis e devem ser tratados com respeito e sensibilidade", defendeu a deputada Detinha. "Salas reservadas garantem a dignidade e a privacidade, evitando a exposição desnecessária". Na mesma linha, o autor da proposta original, Marx Beltrão, destacou: "Temos a obrigação de evitar que os menores de 18 anos tenham contato com criminosos, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade".
Protocolo específico para exames e perícias
Conforme o substitutivo, os exames e perícias realizados com menores vítimas ou testemunhas de violência seguirão protocolo similar ao previsto para o depoimento especial. A autoridade policial ou auxiliar da Justiça deverá proporcionar local apropriado e acolhedor, com infraestrutura que garanta a privacidade durante os procedimentos.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.