A I Jornada de Direito Desportivo foi concluída na última quinta-feira (5) com a aprovação de 40 enunciados durante reunião plenária. O evento, realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília, reuniu especialistas e autoridades com o objetivo de fortalecer e modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte no Brasil.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, responsável pela coordenação científica da Jornada, destacou o alto nível das discussões e o espírito colaborativo dos participantes. "Tivemos representantes de todos os estados da Federação, de diversos segmentos esportivos e políticos, e, sobretudo, a atuação lúcida e juridicamente pertinente dos colegas que presidiram as comissões", afirmou.
Comissões temáticas e resultados
A Jornada recebeu 357 propostas de enunciados, das quais 112 foram selecionadas para debate nas três comissões temáticas. Os 40 enunciados aprovados foram distribuídos da seguinte forma:
- Comissão I – Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo: 11 aprovados
- Comissão II – Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo: 18 aprovados
- Comissão III – Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo: 11 aprovados
Reconhecimento e importância para o setor
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o empenho dos participantes e equipes envolvidas no evento. Já o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze destacou a relevância do tema: "Tivemos coragem de enfrentar um assunto sensível com responsabilidade e clareza. Os enunciados aprovados certamente contribuirão para decisões mais seguras e para o amadurecimento dessa área ainda pouco explorada, mas de enorme importância".
A I Jornada de Direito Desportivo foi realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral do evento foi exercida pelo vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Confira todas as fotos do evento no Flickr do CJF.