O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação na rede social X, o parlamentar defendeu a soberania nacional e rejeitou qualquer interferência estrangeira nos Poderes da República.
Sanções inéditas contra autoridade brasileira
O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, marcando a primeira vez que essa legislação é utilizada contra uma autoridade brasileira. A lei americana trata de graves violações aos direitos humanos e já foi aplicada anteriormente contra integrantes de cortes superiores da Venezuela.
Impactos financeiros das medidas
As sanções determinam o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes possua nos Estados Unidos. Além disso, entidades financeiras americanas ficam proibidas de realizar operações em dólares com o ministro, incluindo transações com bandeiras de cartões como Mastercard e Visa. Segundo interlocutores, Moraes afirma não possuir contas ou patrimônio nos EUA.
Defesa da institucionalidade brasileira
Em nota oficial, Hugo Motta enfatizou que "a democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia". O presidente da Câmara reafirmou que a Casa será "sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores".
A manifestação de Motta reflete a posição institucional brasileira de não aceitar interferências externas em assuntos internos, independentemente das divergências políticas internas entre os Poderes da República.