O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação no Plenário, na próxima semana, o projeto que concede isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).
Articulação com Líderes Partidários
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reunirá com os líderes partidários nesta terça-feira (23) para discutir o texto e buscar apoio nas bancadas. Durante evento do BTG Pactual em São Paulo, Motta destacou que a medida representa avanços na justiça tributária brasileira.
"Chegou o momento de levar [o texto] ao Plenário. Entendo que o trabalho realizado na comissão pode ser mantido no Plenário, mas cada partido, claro, pode apresentar destaques e emendas", afirmou o presidente da Câmara.
Responsabilidade Fiscal em Debate
Motta enfatizou que, embora o Plenário seja soberano, é necessário ter responsabilidade nas decisões que afetam as contas públicas. Ele demonstrou preocupação com a possibilidade de a oposição retirar as compensações sugeridas pelo governo, o que poderia gerar uma crise fiscal.
Outras Pautas em Andamento
O presidente também abordou a reforma administrativa, que considera cada vez mais madura e deve ser entregue para análise parlamentar nos próximos dias. A proposta visa valorizar a meritocracia e aumentar a produtividade no serviço público.
Sobre a PEC da Segurança Pública, Motta confirmou que o Congresso fará modificações no texto original enviado pelo governo. Ele também mencionou a necessidade de revisar os benefícios tributários em vigor, que considera prejudiciais à sustentabilidade fiscal do país.