O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a reforma administrativa passará por amplo debate após a apresentação dos projetos e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (3), o parlamentar enfatizou que a proposta não visa perseguir servidores públicos.
Foco na Meritocracia e Eficiência
Segundo Motta, o objetivo central da reforma é criar instrumentos para valorizar a meritocracia e ampliar o uso de tecnologias na administração pública. "Todos querem serviços públicos de maior qualidade. Esse é o foco da reforma, que está sendo conduzida com diálogo", declarou o presidente da Câmara.
A proposta busca combater privilégios, dar transparência aos gastos públicos e melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população. Para conhecer mais detalhes, consulte o infográfico da proposta de reforma administrativa.
Participação dos Três Poderes
O presidente reafirmou a importância da participação do Executivo e do Judiciário no debate. "Não há como avançar na reforma sem ouvir o Executivo e o Judiciário. Buscamos mostrar a intenção do grupo de trabalho e os pontos que serão tratados na proposta, para evitar rótulos", explicou Motta.
MP das Aplicações Financeiras
Sobre a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de aplicações financeiras, Motta informou que deve pautar o texto na próxima quarta-feira, último dia de vigência. "Parte do Orçamento de 2026 depende dessa aprovação, essencial para fechar as contas públicas", destacou.
Cronograma de Emendas para 2026
O presidente se mostrou favorável à criação de um cronograma de pagamentos das emendas impositivas em 2026, considerando as eleições gerais e os prazos eleitorais. "Muitos municípios mantêm serviços com base nessas emendas. A ideia é garantir o pagamento para a continuidade desses serviços", concluiu.