O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da PEC que elimina a escala 6x1 estabelecerá transição de um ano para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Cronograma de Implementação
"Após 60 dias da promulgação da PEC, reduziremos duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano", declarou Motta em entrevista coletiva. O presidente justificou o prazo como necessário para que os setores econômicos se organizem.
Três Pontos Inegociáveis
Hugo Motta definiu três aspectos fundamentais da proposta: fim da escala 6x1, redução da jornada de trabalho e proibição de redução salarial. "Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara e o governo, trazendo nova realidade para o trabalhador", afirmou.
Mudanças para MEIs
O texto está sendo ajustado para contemplar servidores públicos e microempreendedores individuais. Atualmente, MEIs podem contratar apenas uma pessoa com carteira assinada. "Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada", explicou Motta. Uma comissão especial trata do reajuste de valores para MEIs.
Apoio Ministerial
Os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho) participaram da coletiva. Guimarães classificou a PEC como "uma das maiores conquistas para o mundo do trabalho". Marinho destacou que a jornada de 40 horas era reivindicação desde 1988 e espera benefícios para empresas através de maior produtividade.
O relator Leo Prates (PDT-BA) considera a mudança de maior impacto que a própria Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas. As discussões sobre a proposta continuam no programa Câmara pelo Brasil.