O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Derrite (PL-SP) como relator do Projeto de Lei 5582/25, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) através das redes sociais do presidente.
Relator retorna ao mandato
Derrite reassumiu ontem seu mandato parlamentar após período de licença para exercer o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. A escolha do deputado para a relatoria demonstra a prioridade dada pela Mesa Diretora ao projeto governamental.
Votação programada para próxima semana
Hugo Motta já havia sinalizado que a análise desta e outras propostas de combate ao crime organizado ocorrerá na próxima semana. O projeto tramita em regime de urgência, o que acelera sua tramitação no Congresso.
Principais inovações do projeto
A proposta do Executivo moderniza a legislação sobre organizações criminosas e introduz mudanças significativas. Entre as principais novidades estão a criação da figura de "facção criminosa" para grupos que controlam territórios pela violência, penas de 8 a 15 anos para integrantes dessas organizações, e enquadramento de homicídios a mando de facções como crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos.
O texto também prevê agravantes específicos para casos envolvendo menores, armas restritas, infiltração no setor público e atuação transnacional, reforçando a cooperação entre órgãos de segurança e o sistema de Justiça no combate ao crime organizado.