O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta visa corrigir distorções no sistema tributário brasileiro.
Reforma do Imposto de Renda
A proposta do governo prevê isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, como contrapartida, estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês. "A alíquota efetiva média de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil", criticou Haddad durante a audiência nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.
Fim da isenção para LCI e LCA
O ministro também defendeu a tributação de títulos de investimento atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esta medida substituirá o aumento do IOF, que gerou críticas de parlamentares. Segundo Haddad, "são R$ 41 bilhões de renúncia fiscal nos títulos isentos. É mais do que o seguro-desemprego inteiro".
Ele argumentou que o fim da isenção não prejudicará o crédito imobiliário e o agronegócio, afirmando que "esses benefícios fiscais não vão para o produtor; 60% a 70% ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário".
Audiência encerrada após confronto
A reunião foi encerrada antecipadamente pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Rogério Correia (PT-MG), após confronto entre Haddad e deputados da oposição. Vários parlamentares ainda aguardavam para questionar o ministro.
Entre os deputados não houve consenso sobre as propostas. Parlamentares governistas contestaram a tese de descontrole das contas públicas, enquanto a oposição criticou a decisão de tributar os títulos de investimento e a falta de medidas para corte de despesas.
O PL 1087/25 segue em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O governo deve enviar uma medida provisória ao Congresso sobre a tributação dos títulos de investimento e outros pontos relacionados.