O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela elaboração da proposta de reforma administrativa divulgou uma publicação contendo todos os debates realizados durante o processo. O documento reúne discussões de 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas que fundamentaram a proposta apresentada.
Transparência no processo legislativo
A publicação oferece acesso às principais falas dos encontros promovidos pelo GT, facilitando a compreensão sobre as posições de cada agente político envolvido. O material está disponível para download gratuito em formato PDF.
Foco na valorização do servidor
O coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reafirmou os princípios norteadores da reforma: "Não tiraremos a estabilidade ou os direitos do servidor, não usaremos a reforma para ajustes fiscais e não discutiremos o tamanho do Estado". Segundo ele, o objetivo é criar "um Estado melhor" com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Pacote legislativo resultante
Com base nas discussões documentadas, foi elaborado um pacote legislativo composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei denominado Lei de Responsabilidade de Resultados e um Projeto de Lei Complementar. Os interessados podem conhecer detalhes da proposta através de material interativo disponibilizado pela Câmara.
A iniciativa demonstra o compromisso com a transparência no processo legislativo, permitindo que a sociedade acompanhe os fundamentos técnicos que embasaram a construção da proposta de modernização do Estado brasileiro.