O coordenador do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou nesta terça-feira (10) que todas as conclusões do colegiado deverão ser apresentadas até 14 de julho.
Foco na qualidade dos serviços públicos
Segundo o parlamentar, o objetivo principal é melhorar a capacidade do Estado de entregar serviços de qualidade à população, sem necessariamente buscar impacto nas contas públicas. "A premissa principal é produzir um arcabouço legal para dar maior capacidade ao Estado, independente do tamanho que tenha, para que esse Estado possa entregar mais ao cidadão", explicou Pedro Paulo.
O coordenador fez questão de ressaltar que "o grupo de trabalho não vai trabalhar para reduzir direitos de servidores, tocar no tema da estabilidade". Ele destacou que "o servidor não é o vilão da história, é o agente da transformação que precisamos fazer no Estado".
Combate aos supersalários
Durante a primeira audiência pública realizada pelo grupo, representantes de organizações civis cobraram o fim dos supersalários no serviço público. Tatiana Ribeiro, diretora executiva do Movimento Brasil Competitivo, classificou a questão como "moral" e afirmou que "existe maturidade institucional para avançar" no tema.
Vera Monteiro, presidente do conselho do Movimento Pessoas à Frente, apresentou dados alarmantes: "Em 2023, os estudos revelam um número chocante: R$ 11 bilhões pagos acima do teto constitucional". Atualmente, o teto remuneratório dos servidores públicos equivale ao subsídio pago aos ministros do STF, no valor bruto de R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025.
A Emenda Constitucional 135, já promulgada pelo Congresso Nacional, pretende coibir os supersalários, mas ainda aguarda regulamentação.
Próximos passos
Criado em 28 de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho tem até 45 dias para concluir as discussões e apresentar um relatório. As sugestões poderão ser votadas pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Além das contribuições dos 14 integrantes, o grupo está recebendo sugestões da sociedade civil, que ficarão disponíveis na página oficial do colegiado para consulta pública.