A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu na terça-feira (18) o quinto pedido de alteração no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O Ministério do Planejamento e Orçamento aproveitou que o texto ainda não foi votado para solicitar novas modificações, com destaque para o programa habitacional do governo.
Ampliação de recursos para habitação e educação
A principal mudança solicitada é a ampliação da destinação de recursos para uma nova modalidade de atendimento do programa Minha Casa, Minha Vida, totalizando R$ 18,1 bilhões. Segundo o governo, trata-se de "operações de crédito reembolsável". Além disso, foram reduzidos os cortes previstos para a implantação de escolas em tempo integral, passando de R$ 4,8 bilhões para R$ 3,4 bilhões.
Ajustes na área da saúde e telecomunicações
O novo ofício também elevou em R$ 2,4 bilhões os repasses para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), reduzindo proporcionalmente as dotações para os fundos estaduais. Foi prevista ainda mais flexibilidade para a suplementação de recursos destinados à manutenção do contrato de gestão da Telebras.
Atrasos na votação do Orçamento
O projeto da LOA deveria ter sido votado no fim de 2024, mas questões políticas provocaram atrasos, especialmente após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a execução das emendas parlamentares. Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas, com a promulgação da Resolução 1/25 na sexta-feira (14).
A expectativa é que a proposta orçamentária de 2025 seja votada na CMO ainda nesta semana, seguindo posteriormente para votação no Plenário do Congresso Nacional.