A ministra do Planejamento, Simone Tebet, encaminhou um ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), solicitando modificações significativas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Principais alterações solicitadas
Entre as mudanças propostas, destaca-se a flexibilização para aumentar recursos do programa Pé-de-Meia através de créditos suplementares. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, já havia identificado uma defasagem de R$ 12 bilhões para este programa e R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.
Remanejamentos e ajustes orçamentários
O documento prevê remanejamentos para cobrir o Vale-Gás, aumentos para órgãos como Polícia Federal e Embrapa, além de R$ 8,3 bilhões adicionais para benefícios previdenciários. Em contrapartida, propõe-se redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e R$ 6,3 bilhões no FNDE.
Cronograma e desafios
O relatório final do Orçamento 2025 está previsto para apresentação no domingo (16). A votação da LOA, originalmente programada para fim de 2024, sofreu atrasos devido a questões políticas, incluindo a suspensão da execução das emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino do STF.
Recentemente, o STF aprovou um plano visando maior transparência na gestão das emendas parlamentares, permitindo o avanço das discussões orçamentárias.