O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou aos líderes partidários da Câmara dos Deputados propostas para reduzir custos e burocracia na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram debatidas durante reunião do Colégio de Líderes nesta quinta-feira (30).
Desburocratização do processo
Segundo o ministro, as alterações incluem a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito, mantendo apenas as provas obrigatórias. "A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais", explicou Renan Filho, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro.
Impacto financeiro e social
Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O processo atual pode custar até R$ 5 mil para carteiras A e B, com duração média de 9 meses. "Muita gente desiste por causa da burocracia, custo elevado e lentidão do processo", destacou o ministro.
CNH Social e veto presidencial
Renan Filho defendeu a manutenção do veto presidencial sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O trecho vetado exigia comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para primeira habilitação. "Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo", afirmou.
Posicionamento do Congresso
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), manifestou apoio à desburocratização, mas sugeriu que o Congresso analise projeto de lei sobre o tema. Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) defendeu a criação de comissão especial para discutir as mudanças, alertando sobre a importância da educação no trânsito fornecida pelas autoescolas.