O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/25, que propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 686 milhões no Orçamento de 2025 para fortalecer o programa Pé-de-Meia, iniciativa voltada à permanência de estudantes no ensino médio.
A proposta, que altera a Lei Orçamentária Anual (Lei 15.121/25), não representa aumento de despesas para o erário, uma vez que os recursos serão remanejados do Programa de Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral para o Ministério da Educação.
Realocação sem prejuízos
Na justificativa apresentada pelo governo, esclarece-se que o programa de Escolas em Tempo Integral não sofrerá impactos negativos com o remanejamento: "Em 2025 é possível financiá-lo com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
O PLN 5/25 seguirá agora para análise da Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores. Posteriormente, a matéria será submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A medida reforça o compromisso do governo com políticas educacionais que visam reduzir a evasão escolar no ensino médio, fase crítica na formação dos jovens brasileiros.