O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1298/25, que abre crédito extraordinário de R$ 14 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão destinados especificamente ao Comando da Aeronáutica para operações de apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos.
Deportações em massa após decisão de Trump
Desde janeiro de 2025, o Brasil tem recebido voos com cidadãos brasileiros deportados dos EUA. A ação é resultado da decisão do presidente Donald Trump de repatriar imigrantes sem documentação regular para permanência em território norte-americano. Aproximadamente 600 brasileiros já foram deportados somente neste ano.
Operação de acolhimento
Os recursos liberados pela MP serão utilizados para garantir o transporte e assistência inicial aos brasileiros deportados, que têm desembarcado principalmente no aeroporto de Confins, em Minas Gerais. A medida visa assegurar condições mínimas de dignidade e apoio aos cidadãos que retornam ao país em situação de vulnerabilidade.
As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem definitivas. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias