Em audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), o secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, defendeu a manutenção da meta de 3 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional prevista no Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência até 2034.
Desafio de expansão frente aos números atuais
O relator da comissão, deputado Moses Rodrigues (União-CE), destacou que em 2024 o número de matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas ficou em apenas 82 mil, muito abaixo da meta proposta. Bregagnoli justificou o objetivo ambicioso citando a expansão da rede federal, parcerias estratégicas em áreas como bioeconomia e energias renováveis, além do apoio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a estados renegociarem dívidas com a União e reverterem parte dos juros para a educação profissional.
Atrasos no cumprimento do PNE atual
O secretário admitiu atrasos no cumprimento das metas do PNE vigente (2014-2024). A meta de 4,8 milhões de matrículas em instituições públicas que ofertam cursos de educação profissional no ensino médio alcançou apenas 2,3 milhões. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), apenas 5,8% das matrículas foram integradas aos cursos técnicos, muito abaixo dos 25% previstos.
Cobrança por regulamentação
A presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), cobrou do governo a regulamentação da Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, aprovada em 2023. "Sem essa regulamentação e sem o lançamento da política nacional, muito do que a gente está desenhando aqui no PNE fica sem base", afirmou. O secretário garantiu que a regulamentação será anunciada nos próximos dias.
A audiência também contou com representantes de entidades de trabalhadores da educação, da rede federal de ensino técnico, secretários de educação e serviços nacionais de aprendizagem. Ana Waehneldt, diretora do Senac, defendeu a integração de currículos que favoreçam o acesso do aluno ao ensino superior, argumentando que "a educação superior ainda traz melhores condições de inserção no mercado de trabalho" e que o ensino técnico não deve ser considerado um "final de linha" para os jovens.
O Inep também anunciou uma nova abordagem para avaliação dos cursos técnicos, com a criação de uma diretoria específica focada na avaliação e monitoramento, em colaboração com os estados.