O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, manifestou preocupação com a proposta de emenda à Constituição sobre segurança pública (PEC 18/25) durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o governador, a falta de interlocução prévia com os estados antes do envio do texto ao Congresso gerou desconfiança entre os governadores.
"Há muito a se fazer antes de uma mudança na estrutura da segurança pública na Constituição", afirmou Leite, questionando a estratégia de "começar pela legislação, antes de estabelecer uma prática de encontros, de rotina, de divisão dos dados, de colaboração". O governador expressou receio quanto a possíveis interferências federais nas políticas estaduais a partir da elaboração de um plano nacional de segurança pública.
Resultados positivos no Rio Grande do Sul
Durante sua participação, Leite destacou os resultados obtidos no Rio Grande do Sul, que reduziu em 54% o número de homicídios e em 78% os latrocínios nos últimos sete anos. O governador atribuiu esses avanços a um modelo de gestão estatística que utiliza software específico e promove reuniões integradas com diversos órgãos, incluindo Tribunal de Justiça, Ministério Público Federal e Estadual, além das polícias.
"Chamamos aqueles que têm os bons exemplos para serem compartilhados para prestigiar os que estão evoluindo positivamente e chamamos aqueles que têm indicadores menos positivos para prestar contas das contramedidas que estão sendo adotadas publicamente", explicou o governador, defendendo que esse modelo tem permitido enfrentar a violência sem necessidade de legislação específica.
Posicionamentos divergentes na CCJ
A PEC da Segurança Pública divide opiniões entre os parlamentares. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou a proposta constitucional e importante, sugerindo melhorias como a inclusão do trabalho pericial e o uso de recursos para combater crimes transfronteiriços. Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a rejeição da proposta por entender que fere a cláusula pétrea da forma federativa do Estado.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que não pretende rejeitar a proposta, mas ressaltou que "a Federação tem que ser fortalecida, e não reduzida no espírito central da proposta".
Para conhecer mais detalhes sobre a PEC da Segurança Pública, acesse o infográfico completo ou a proposta original.