O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouviu na terça-feira (14) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que se defendeu das acusações de quebra de decoro parlamentar por ofensas proferidas contra colegas deputados.
Acusações de quebra de decoro
O parlamentar é acusado de ofender a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (atual ministra de Relações Institucionais) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública. A Representação 1/25 contra Gilvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa.
Defesa baseada na imunidade parlamentar
Durante sua defesa, Gilvan da Federal argumentou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. "O artigo 53 [da Constituição] é bem claro. Deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Se eu não puder falar coisas duras, não precisa de imunidade", declarou o deputado.
Histórico de punições
Em maio deste ano, o deputado já havia sido suspenso do mandato por três meses, tendo retornado posteriormente à Câmara. O atual processo no Conselho de Ética pode resultar em punições mais severas, incluindo a possível cassação do mandato parlamentar.