A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, destacou nesta terça-feira (12) a necessidade de maior cooperação entre órgãos públicos para combater o uso de fintechs pelo crime organizado. A questão foi debatida durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Operação Carbono Oculto como modelo
"Cito a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso dessa cooperação: os mandados de busca e apreensão dependem dos órgãos de persecução penal, mas a Receita foi extremamente importante pelo volume de informações e expertise em cruzar dados para fins tributários", explicou a subsecretária.
Alertas tardios prejudicam investigações
O delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, criticou a demora das instituições financeiras em enviar alertas sobre movimentações suspeitas. Segundo ele, quando as ordens judiciais são obtidas, frequentemente as contas já foram esvaziadas e as empresas desconstituídas.
Banco Central identifica fragilidades
Álvaro Freitas Júnior, chefe de supervisão do Banco Central, apontou o uso de "contas bolsão" como uma das principais vulnerabilidades. Essas contas reúnem recursos de vários clientes sob um único CNPJ, dificultando a identificação de quem realiza cada transação.
Para combater essa prática, o BC passou a exigir autorização oficial e fiscalizar rigorosamente todas as fintechs que oferecem o Pix.
Divergência política sobre omissão estatal
O deputado Osmar Terra (PL-RS) criticou a omissão do Estado, afirmando que o crime organizado controla 25% do território nacional. Em contrapartida, Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que setores do próprio Congresso dificultaram a aprovação de regras mais rígidas para fintechs, espalhando desinformação sobre uma suposta "taxação do Pix".