O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso do Judiciário em manter a harmonia entre os poderes durante a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2). Em discurso na Câmara dos Deputados, o magistrado enfatizou a importância do parlamento como espaço democrático de resolução de conflitos políticos.
Congresso como símbolo da democracia
"Nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento regular do Congresso", declarou Fachin. O presidente do STF destacou que a diversidade de posições e interesses representada no parlamento constitui "a própria essência da democracia", reforçando o papel da Casa como legítima representante das aspirações populares.
Metas do Judiciário para 2026
Fachin apresentou as principais prioridades do Judiciário para este ano: redução do volume de ações judiciais, especialmente as previdenciárias; ampliação da automação nos processos de execução fiscal; e incentivo ao uso de precedentes pelas instâncias inferiores para garantir segurança jurídica.
O ministro também anunciou foco especial em casos de feminicídio e apoio a mutirões para julgamento de questões raciais, demonstrando o compromisso da Corte com pautas sociais relevantes.
Institucionalidade e resultados
Segundo Fachin, a democracia se sustenta apenas com "instituições estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas", onde todos se submetem às mesmas regras e a Constituição permanece acima de qualquer interesse particular. Em 2025, o STF julgou mais de 87 mil processos, mantendo apenas 20 mil em tramitação - o menor número dos últimos 30 anos.