Representantes dos principais órgãos de controle da mineração defenderam estratégias de fiscalização digital durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a "Agenda Brasil Legal" nesta terça-feira (26). O superintendente de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), Fernando de Oliveira, destacou a gravidade da exploração ilegal na Amazônia.
Prejuízos bilionários na Amazônia
"Especificamente em Permissões de Lavra Garimpeira, temos mais de 3 mil localizadas na Amazônia, epicentro do garimpo ilegal no Brasil. De R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões teriam sido perdidos em arrecadação nos últimos cinco anos", explicou Oliveira. A mineração ilegal causa destruição ambiental irreversível, viola direitos de povos indígenas e quilombolas, além de financiar atividades criminosas.
Estratégia da Polícia Federal
O delegado Renato Arruda, responsável pela Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF, revelou que quase R$ 2 bilhões foram retirados de criminosos envolvidos em garimpo ilegal no ano passado. "A estratégia é atingir quem não está com a mão na massa: quem está se capitalizando ilegalmente. O crime organizado é combatido atingindo o bolso", afirmou.
Oportunidade econômica perdida
Ecio Morais, do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), alertou que das 100 toneladas de ouro produzidas no Brasil, apenas 10% são processadas no país. Se esse índice chegasse a 30%, R$ 20 bilhões seriam agregados à economia brasileira. A maioria das exportações (98%) ocorre pela Alfândega de Guarulhos, onde há cerca de 500 quilos de ouro apreendidos por irregularidades.
Proposta de monitoramento digital
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão e autor do PL 1924/24, propõe criar um Observatório Nacional do Sistema Mineral. "A evasão é maior que R$ 100 bilhões anuais. A ideia é criar um sistema de monitoração digital e online do sistema mineral brasileiro. Com as novas tecnologias satelitais, isso é absolutamente possível e barato", defendeu.
Atualmente, 11 projetos de lei sobre rastreabilidade mineral tramitam na Câmara e no Senado. Os especialistas também defenderam correções na atual Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e reforço da estrutura da ANM.