Especialistas defenderam na Câmara dos Deputados que jovens de 16 anos recebam permissão temporária para dirigir com supervisão de adultos habilitados. A proposta surge como alternativa à redução da idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Supervisão Familiar Obrigatória
A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, defendeu que adolescentes dirijam acompanhados de pais ou responsáveis. "A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado", afirmou.
Restrições e Limitações
O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag apoiou a permissão para jovens de 16 anos, mas com restrições específicas: proibição de dirigir em vias rápidas, dirigir à noite e transportar menores de 18 anos. Segundo dados da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), 27% dos jovens de 15 a 18 anos já tiveram contato com veículos.
Preocupações Legais
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para possíveis conflitos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e problemas de responsabilidade criminal em acidentes. Como alternativa, concordou com a permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos sempre acompanhados.
Proposta em Análise
O relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), esclareceu que a proposta não visa dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas criar uma permissão com acompanhamento adulto e limites de horários, vias e velocidade para garantir educação no trânsito.