Especialistas defenderam maior flexibilidade para o Ministério da Saúde na escolha de modelos contratuais durante discussão do PL 667/21, que regulamenta acordos de compartilhamento de risco com a indústria farmacêutica. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Diferentes Modelos de Compartilhamento
Segundo Cássio Ide Alves, diretor-técnico da Associação Nacional dos Planos de Saúde (Abramge), existem várias formas de estruturar esses acordos. Os contratos podem incluir descontos progressivos baseados no volume de compras, preços reduzidos através de acordos de confidencialidade, ou pagamentos condicionados aos resultados do tratamento.
Luciene Fontes Schluckebier Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, alertou sobre a complexidade dos contratos baseados em desempenho. "É complexo um acordo baseado em desempenho, por conta do monitoramento individual e clínico dos pacientes", explicou a diretora.
Inclusão de Laboratórios Públicos
O professor Edimilson Ramos Migowski de Carvalho, da UFRJ, defendeu a participação de universidades e laboratórios públicos no projeto. Ele criticou o fato do BNDES ter destinado R$ 2 bilhões para a iniciativa privada sem investimento equivalente nos 30 laboratórios oficiais brasileiros.
Antonio Campos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou a importância dos acordos de transferência de tecnologia. Segundo o pesquisador, esse modelo permite produzir terapias avançadas no país "com redução drástica de custos", citando o exemplo das células CAR-T para câncer hematológico a um décimo do custo atual.
Perspectivas Futuras
O relator Rafael Simões (União-MG) enfatizou a necessidade de construir "uma lei exequível" através do diálogo com todos os envolvidos. O projeto original, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), trata especificamente de doenças raras, mas os participantes defendem sua ampliação para outras patologias como o câncer.