Especialistas defenderam a garantia de educação de qualidade para a primeira infância durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/24), que inclui crianças de 0 a 6 anos como beneficiárias de direitos e garantias constitucionais.
Déficit no acesso a creches
Os dados apresentados revelam um cenário preocupante: das mais de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos no Brasil, apenas 4,5 milhões tiveram acesso a creches em 2024, segundo o Censo Escolar. O número evidencia a necessidade urgente de ampliação da oferta educacional para essa faixa etária.
Metas do PNE em atraso
Verônica Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, destacou o atraso significativo nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "A meta do PNE estabelecia a universalização da pré-escola em 2016, mas essa meta está quase dez anos atrasada. Também cabe destacar que essa cobertura é desigual regionalmente", alertou a especialista.
Sistema amplifica desigualdades
O pesquisador de economia social da USP, Daniel Santos, criticou a qualidade da educação infantil oferecida no país. "Apesar de ter um impacto médio positivo sobre a aprendizagem, o nosso sistema de educação infantil ainda é um amplificador de desigualdades", afirmou, ressaltando que nem sempre as crianças conseguem alcançar seu potencial de desenvolvimento.
Articulação entre políticas públicas
Rita de Cássia Coelho, representante do Ministério da Educação (MEC), enfatizou a necessidade de integração entre diferentes áreas. "A educação infantil deve se articular com outras políticas (como saúde, desenvolvimento social e direitos humanos) voltadas à primeira infância", destacou durante o debate solicitado pela relatora da PEC 34/24, deputada Amanda Gentil (PP-MA).