Especialistas defenderam na Câmara dos Deputados a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast) para combater mortes e adoecimentos evitáveis no ambiente de trabalho. A proposta foi debatida pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Precarização do trabalho em foco
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, destacou a importância da medida diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis. "A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida", afirmou.
Falta de integração entre órgãos
O principal problema identificado é a ausência de integração entre órgãos governamentais. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados, prejudicando o combate aos acidentes de trabalho.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas. "Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil", declarou. O governo pretende estruturar ainda este ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.
Subnotificação de casos
O Ministério Público do Trabalho criticou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Segundo Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023. "O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada", alertou.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, destacou que a subnotificação gera prejuízos econômicos e aumenta a judicialização. Ela também chamou atenção para os transtornos mentais, já a terceira maior causa de afastamento do trabalho.
Estrutura do sistema proposto
O Sinast se inspira no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006. A coordenação seria do Ministério da Saúde com participação da Presidência e Secretaria de Governo. A proposta prevê participação de mais de 20 ministérios, foco em processos de trabalho que geram mortes e doenças, e atuação em estados e municípios.
Para a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida, o sistema precisa de financiamento adequado para sair do papel e ser efetivamente implementado.