A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveu debate sobre os 30 anos da primeira lei de cotas para candidaturas femininas (Lei 9.100/95), realizado na quarta-feira (1º).
Baixa representatividade feminina no Congresso
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), mediadora do encontro, enfatizou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política brasileira. "Claro que a gente ainda tem muito o que avançar, porque aqui no Congresso as mulheres não chegam a 20% das cadeiras", declarou a parlamentar.
Proposta de penalidades contra fraudes
A historiadora Natália Pietra Mendes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, propôs sanções mais rigorosas aos partidos que burlarem as cotas de gênero. "As legendas precisam abrir espaço, de fato, para que as mulheres estejam no centro das decisões e não sejam apenas lembradas em véspera eleitoral para preencher uma lista de candidaturas", argumentou a especialista.
Legislação atual sobre cotas femininas
A Lei 9.504/97 estabelece que partidos e coligações devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições da Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.