Um seminário realizado na Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, debateu a Medida Provisória 1318/25, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta visa atrair investimentos no setor através de benefícios fiscais específicos.
Desvantagem competitiva brasileira
O presidente da Associação Brasileira de Datacenter, Renan Lima Alves, destacou que as empresas nacionais enfrentam desvantagem competitiva devido à alta carga tributária. "O Brasil tem um alto custo fiscal. Quando comparamos globalmente, estamos atrás de Chile, Paraguai, Uruguai e Colômbia, que possuem políticas de incentivo", afirmou.
Principais benefícios da MP
A MP 1318/25 estabelece medidas importantes para o setor: redução a zero dos impostos federais sobre equipamentos de datacenter, estímulo ao uso de componentes nacionais, exigência de energia 100% renovável e obrigatoriedade de aplicar 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Estratégia para soberania nacional
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, enfatizou a importância estratégica do Redata. "O Brasil se tornará mais atrativo para investimentos em equipamentos fundamentais para a transformação digital, contribuindo com a soberania nacional", declarou.
Tramitação e votação
Existe articulação para analisar a medida provisória junto com o PL 2338/23, que cria o marco legal da inteligência artificial. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, pretende votar ainda este ano, enquanto Ricardo Barros (PP-PR) sugere tramitação separada devido às polêmicas sobre IA.