Especialistas em segurança de trânsito alertaram para brechas na legislação brasileira que permitem a venda de veículos elétricos leves potentes disfarçados de bicicletas elétricas. A prática dificulta a fiscalização e coloca pedestres e ciclistas em risco nas vias urbanas.
Incoerências na Regulamentação
Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, destacou que a rápida evolução da mobilidade ativa tem desafiado as autoridades a manterem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizado. Ele apontou uma incoerência: enquanto a potência geral para autopropelidos é de até 1kW, existe exceção de até 4kW para monociclos.
"Esses monociclos são veículos que não trazem muita segurança e podem circular a até 70 km/h. Eu acho meio perigoso", alertou o especialista.
Debate na Comissão Especial
O debate foi promovido pela comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que alteram o CTB. O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou a eficácia da Resolução 996/23 para diferenciar equipamentos de mobilidade individual.
Daniel Tavares, coordenador da Senatran, defendeu que a norma trouxe clareza ao enquadramento dos veículos e busca corrigir distorções, como a classificação indevida de ciclomotores como autopropelidos.
Normas Atuais e Mercado
Conforme a resolução vigente, equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas devem possuir potência de até 1kW e velocidade máxima de 32 km/h. Ciclomotores podem atingir até 4kW de potência e velocidade de 50 km/h, exigindo habilitação.
Marlon Marcillio, da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), destacou que o setor movimentou R$ 20 bilhões no último ano, gerando 50 mil empregos diretos. "A mobilidade elétrica no Brasil não é mais uma tendência, é uma realidade econômica, social e urbana", afirmou.
Proteção aos Mais Vulneráveis
Raphael Pazos, da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, defendeu a revogação da Resolução 996/23 por permitir que veículos potentes com acelerador circulem em calçadas e ciclovias. "É inadmissível que 99% da frota de ciclomotores virou autopropelido por uma mudança de classificação", criticou.