A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga estabelecimentos de ensino a substituírem sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Inclusão na Política Nacional
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 3602/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e aos projetos apensados (PLs 2070/24, 2578/24 e 3732/24).
Benefícios para alunos com TEA
Segundo o relator, a iniciativa é fundamental para "minimizar possíveis desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial, comuns em pessoas com TEA". Veras destacou que a adaptação dos ambientes escolares busca proporcionar uma experiência mais tranquila e acolhedora, permitindo melhor concentração e interação dos alunos autistas.
Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado não prevê penalidades para as escolas que descumprirem a exigência.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Para mais informações sobre o processo legislativo, acesse o guia sobre tramitação de projetos de lei.