A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10), às 10 horas, audiência pública para debater a atuação da Enel no Estado do Rio de Janeiro e sua pretensão de prorrogar a concessão do serviço de energia elétrica na região.
Investimentos insuficientes e problemas no fornecimento
O debate, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), questiona a empresa sobre os investimentos prometidos e não integralmente executados durante o período da concessão, o que teria contribuído diretamente para os problemas no fornecimento de energia enfrentados pela população fluminense.
Segundo o parlamentar, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela multinacional, a realidade vivida pelos consumidores demonstra deficiências graves na prestação do serviço, levando à aplicação de diversas multas por órgãos reguladores.
Multas milionárias e processos judiciais
Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a Enel foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por falhas no restabelecimento do serviço. Adicionalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 54 milhões relacionada a interrupções no fornecimento.
O grupo acumula aproximadamente R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais. Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquéritos civis para investigar irregularidades nos serviços prestados em municípios como Quissamã e Carapebus.
Questionamentos sobre a prorrogação
"É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação", afirma o deputado Hugo Leal, que defende a caducidade do contrato considerando o histórico da concessão até o momento.
A audiência pública será realizada no plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a participação de representantes da empresa e de órgãos reguladores.