Duas emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição 221/19 propõem manter a jornada de 44 horas semanais para atividades essenciais, enquanto estabelecem prazo de 10 anos para implementação da redução da carga horária.
Debate em Porto Alegre
A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho aconteceu nesta sexta-feira (15) em Porto Alegre, como parte do programa Câmara pelo Brasil. O prazo para apresentação de sugestões à PEC 221/19 já se encerrou.
As atividades essenciais que manteriam o limite de 44 horas incluem aquelas que possam comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas.
Propostas em Análise
O deputado Sérgio Turra (PP-RS), autor de uma das emendas, propôs redução de contribuições sociais das empresas, incluindo FGTS, como compensação pelos custos da redução da jornada. A proposta original previa redução de 44 para 36 horas semanais, mas o entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aponta para redução para 40 horas com dois dias de descanso.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) ainda não definiu os prazos de transição. A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê 360 dias para redução para 36 horas semanais.
Impactos Econômicos
Leonardo Dorneles, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RS, alertou para aumento de 7 a 8% no preço das refeições devido à garantia de dois dias de folga. Ele defendeu período de transição maior que 90 dias para implementação das mudanças.
O relatório sobre a redução da jornada será apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial, com votações previstas para a semana seguinte.