A extinção do seguro obrigatório DPVAT tem causado sérios prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e deixado vítimas de acidentes de trânsito desamparadas, especialmente as de baixa renda. O alerta foi feito por especialistas e parlamentares durante audiência pública realizada nesta terça-feira (9) nas comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Impacto financeiro no SUS é devastador
Segundo a representante do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, o Sistema Único de Saúde deixou de receber cerca de R$ 580 milhões anuais desde a extinção do DPVAT. Anteriormente, 45% da arrecadação do seguro era destinada ao Fundo Nacional de Saúde para custear atendimentos às vítimas de trânsito. Atualmente, só em internações, os gastos anuais chegam a R$ 449 milhões, com custo integral sendo arcado pelo Orçamento Geral da União.
Motociclistas são as principais vítimas
Os dados apresentados mostram que motociclistas representam o maior número de vítimas de trânsito, ocupando até 60% dos leitos de urgência e UTI em alguns municípios. Os acidentes de trânsito são atualmente a segunda causa de morte no Brasil, resultando em 33 mil óbitos anuais e deixando 310 mil pessoas com sequelas permanentes.
Parlamentares criticam decisão governamental
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do pedido da audiência, classificou como "um erro" a extinção do seguro, lembrando que o DPVAT arrecadava entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões anuais. O seguro, criado em 1974, garantia indenizações por morte, invalidez e despesas médicas independentemente de culpa, beneficiando principalmente pessoas sem acesso à Previdência Social ou seguros privados.
Especialistas pedem foco na prevenção
Para Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, a extinção do DPVAT representa "descaso total" com as vítimas. Já José Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, defende que a prioridade deve ser a prevenção de acidentes através de melhorias nos fatores veicular, viário e humano. A audiência foi solicitada também pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.